Esse assunto já está sendo tratado há bastante tempo pelas mídias, mas você sabe o que significa reforma tributária? Uma reforma tributária é mais do que necessária no Brasil, cujo código tributário e cujo sistema está obsoleto e dificultando o progresso econômico do país.
De forma geral, estas mudanças no sistema tributário nacional, incorrerão em um grande impacto na sociedade nos diversos setores e por isso, todas as pessoas devem compreender como isto afetará a vida.
No artigo de hoje você poderá entender o que é reforma tributária, quais as principais mudanças propostas e como acontecerão as mudanças e como elas afetarão o andamento das atividades sociais e no desenvolvimento econômico do Brasil!
o que você vai ver nesse post?
- O que é Reforma Tributária?
- Principais mudanças propostas na Reforma Tributária
- Reduzir a quantidade de tributos
- Diminuir a quantidade de alíquotas
- Simplificar o cálculo dos impostos
- E sobre o cashback?
- Quais os impactos da Reforma Tributária?
- Para as empresas
- Para os estados e municípios
- Para o consumidor final e para a sociedade
Excelente leitura!
o que é Reforma Tributária?
A Reforma Tributária 2023 é uma proposta do governo brasileiro para simplificar a arrecadação de tributos estabelecidos pelo sistema tributário brasileiro.
Além de simplificar o sistema, também é necessário que a reforma aconteça, para que haja uma modernização da lei que já está ultrapassada, haja visto que o Código Tributário Nacional vigora desde o ano de 1966, e dessa forma alavancar o desenvolvimento econômico do país.
Ao longo dos anos, muitas mudanças aconteceram na sociedade e em especial no modo como as empresas começaram a desempenhar suas atividades comerciais, utilizando outras formas de transação comercial, como é o caso do varejo digital.
Dados os adventos tecnológicos, é mais do que necessário que o sistema tributário seja reformulado para acompanhar o avanço tecnológico imposto socialmente e as novas tendências de mercado para os próximos anos.
principais mudanças propostas na Reforma Tributária
A Reforma Tributária transformará drasticamente a forma como o mercado e o consumidor vão lidar com o pagamento de tributos. Entre as principais mudanças, é possível elencar a redução na quantidade de tributos, a redução de alíquotas e a simplificação da forma de tributar.
Entenda cada uma das mudanças abaixo!
reduzir a quantidade de tributos
Essa é a maior e grande mudança que irá acontecer após a aprovação da Reforma Tributária em última instância. Serão 5 tributos que serão extintos:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto sobre Serviços (ISS).
A PIS, Cofins e IPI são impostos federais e devem ser substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será recolhida pela União. O ICMS, que é um imposto estadual e o ISS que é recolhido no âmbito municipal
Juntos, o ICMS e o ISS, serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e divididos em duas partes, sendo uma delas o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
diminuir a quantidade de alíquotas
A partir do momento em que a Reforma Tributária passar a vigorar, haverá uma alíquota única que valerá como regra geral, que ainda será definida. Haverá também uma redução de 60% da alíquota nos seguintes grupos, cuja cadeia produtiva é curta, como por exemplo serviços de saúde e comercialização de medicamentos.
Em caso de produtos que compõem a cesta básica, medicamentos de tratamentos graves e serviços relacionados à educação (Prouni), terão a alíquota CBS reduzida a zero.
Os livros irão continuar com a imunidade tributária, assim como, pessoas físicas que desenvolvam atividades agropecuárias, pesqueiras e extrativistas, com faturamento anual inferior a R$ 2 milhões, terão redução da alíquota do IBS e do CBS à zero.
simplificar o cálculo dos impostos
Com a finalidade máxima de simplificar o cálculo de impostos uma das mudanças que mais contribuem para este fato é o encerramento da cumulatividade plena, ou seja, o imposto não será pago de forma unificada em nenhuma etapa da cadeia produtiva.
Uma outra mudança quanto a quantidade de tributos é o fato de que o valor do tributo passará a ser cobrado no destino, ou melhor dizendo, no local do consumo de mercadorias e serviços.
De forma a promover o desenvolvimento da economia nacional, operações de exportação e investimentos no país serão desoneradas dos impostos.
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e sobre o cashback?
Já ia passar despercebido o cashback, que é talvez uma das novidades mais disruptivas deste novo sistema. O cashback ia ser incluído no projeto de lei que está em votação, mas ficou definido que o modo como este processo se dará, será resolvido com lei complementar.
Mas de forma geral, o cashback seria a devolução do valor às famílias de baixa renda, o que já acontece em alguns estados brasileiro. Esta seria uma forma de implementar a redução das desigualdades de renda.
quais os impactos da Reforma Tributária?
A reforma tributária vai além de como as empresas vão passar a calcular os impostos. Ela também modificará a forma como esses impostos serão recolhidos e por quem será recolhido.
É importante ressaltar que essas mudanças são inevitáveis e apesar do tempo em que estão retidas, sem julgamento, tem atrasado bastante o progresso econômico do Brasil.
E como acontece em toda mudança, todos os setores sociais serão impactados de alguma forma, e em proporções diferentes: as empresas, os estados e municípios e principalmente as pessoas que formam a sociedade civil.
para as empresas
As empresas que estão enquadradas no Regime Simples Nacional ou que se encontrem localizadas na Zona Franca de Manaus, não serão atingidas pelas mudanças ocasionadas pela reforma.
A fim de compensar as empresas que se encontram na Zona Franca, será constituído um Fundo de compensação abastecido com recursos oriundos da União.
para os estados e municípios
Os estados e municípios também serão amplamente impactados. Com a unificação do ICMS e do ISS, chega ao fim a guerra fiscal entre os estados, e com isso, será criado um Fundo de Desenvolvimento Regional, com a finalidade de promover e financiar projetos de desenvolvimento para os estados mais pobres.
Um outro Fundo também foi criado, destinado à Zona Franca de Manaus, que será abastecido com recursos do governo federal.
para o consumidor final e para a sociedade
Os principais impactos para o consumidor final e a sociedade de forma geral, será evidentemente a possibilidade de redução da carga tributária impulsionando dessa forma o consumo e a alavancagem da economia.
A reforma também irá atrair investimentos para o país, gerando emprego e renda para a população nos diversos setores da economia.
Para além disso, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR) instrumentaliza a redução das desigualdades regionais e sociais. Os recursos serão aplicados em projetos relacionados à geração de empregos e desenvolvimento científico e tecnológico e obras de infraestrutura.
A reforma será instituída de forma progressiva e com isso todos os entes econômicos terão capacidade de se adaptar ao novo sistema tributário nacional. Ao longo do processo serão coletados dados e a partir dessas informações será possível fazer os ajustes necessários ao longo da jornada.
Entenda agora a importância dos dados e como eles são essenciais no processo de tomada de decisão em todas as áreas.
