Se você é uma pessoa prestadora de serviços, provavelmente já foi cobrada sobre a necessidade de uma declaração de prestação de serviço. Provavelmente porque a nota fiscal de prestação de serviço não é suficiente ou não foi realizado um contrato de prestação de serviço.
Uma empresa que é inscrita como MEI, por exemplo, não tem obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas e muitas vezes não é possível obter um sistema de gestão de uma empresa.
Para continuar progredindo e efetuar as declarações necessárias, compartilhamos algumas dicas que serão essenciais para o bom funcionamento do seu negócio e da forma mais organizada possível.
O que você vai ver neste post?
MEI e Notas fiscais de prestação de serviço
5 dicas sobre Declaração de Prestação de Serviço
- Informações que não podem faltar
- Torne sua declaração legal
- Antes da declaração, o contrato de prestação de serviço
- Documentos que devem ser anexados
- Use esse modelo de declaração de prestação de serviço
NFSe: unificação e simplificação dos processos
MEI e Notas fiscais de prestação de serviço
O MEI e as notas fiscais de prestação de serviço merecem uma atenção especial com base nos números a seguir:
- Em 2022, foram abertas 2,7 milhões de empresas no Brasil.
- Dessas empresas, 78,48% são MEIs (Microempreendedores Individuais).
- O percentual correspondente a 60,41%, é referente ao setor de serviços.
Com esse aumento no número de empresas prestadoras de serviços surgem muitas dúvidas e uma delas é sobre a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais ou de uma declaração de prestação de serviço pelo optante do MEI.
Não existe obrigatoriedade por parte da legislação, mas algumas empresas quando contratam, exigem nota fiscal de seus prestadores de serviços e algumas vezes exige também uma declaração de prestação de serviço.
Emitir uma nota fiscal ou elaborar uma declaração pode ser uma dificuldade para quem não tem muita intimidade com essa parte burocrática de uma empresa, por isso preparamos esse guia com 5 dicas essenciais para você fazer uma declaração de prestação de serviço.
5 dicas sobre Declaração de Prestação de Serviço
Uma declaração de prestação de serviço funciona como uma confirmação de um serviço realizado ou um complemento à nota fiscal de prestação de serviço. E para cumprir com sua finalidade faça como indicado a seguir.
1.Informações que não podem faltar
Uma declaração para ser considerada completa, consta das seguintes informações:
- Nome completo e CPF/CNPJ, e outros dados pessoais e jurídicos da contratante e do contratado;
- Duração da prestação de serviço;
- Descrição das atividades realizadas;
- Local e data da realização da atividade;
- Assinaturas da empresa contratante e da empresa contratada.
2.Torne sua declaração legal
Como já falamos anteriormente, uma declaração de prestação de serviço é um documento informal, ele se constitui como um complemento a nota fiscal de prestação de serviço, e pode ser concedida sempre que solicitada pela pessoa física ou jurídica contratante.
Entretanto, essa declaração pode ser considerada legal, caso você registre as assinaturas em cartório. Essa ação configura segurança para a empresa contratante e para a empresa contratada, firmando o encerramento do vínculo e a confirmação da prestação de serviço.
3.Antes da declaração, o contrato de prestação de serviço
A declaração de prestação é muito importante assim como o contrato de prestação de serviço. O contrato deve vir antes da emissão da nota fiscal e também da realização do serviço.
Na realização de serviços contínuos ou pontuais, é essencial que exista um contrato para proteger as partes de um negócio, sendo ele terceirizado ou pela CLT.
4.Documentos que devem ser anexados
Uma declaração deve vir acompanhada de alguns documentos que comprovem a contratação e a execução do serviço. Os documentos que devem estar anexos, são:
- O contrato de prestação de serviço devidamente registrado em cartório;
- A ordem de serviço emitida pela empresa contratante, dando ciência do início da prestação de serviço; e
- Um relatório constando todas as atividades e os horários e datas em que o serviço foi realizado, e pode funcionar como uma folha de ponto, para acompanhamento do contratante.
Você também pode anexar, contratos com outros profissionais, notas de materiais utilizados no processo de execução da atividade ou outro documento que considerar relevante.
5.Use esse modelo de declaração de prestação de serviço
A última dica é um modelo que você pode baixar e alterar conforme sua necessidade. O importante é que você tenha segurança jurídica ao realizar uma prestação de serviço.
Modelo de Declaração de Prestação de Serviço
Há ainda muitas mudanças acontecendo na legislação do Brasil para atender aos pequenos e médios empreendedores, mas até lá é necessário encontrar algumas soluções como a declaração de prestação de serviço.
NFSe: unificação e simplificação dos processos
O futuro é digital e já está em progresso um projeto chamado Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Ele está sendo desenvolvido de forma integrada por órgãos federais e algumas associações.
Conforme esse projeto, as notas fiscais de prestação de serviço emitidas pelos municípios de forma individual, serão substituídas pela Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB.
A partir de outubro de 2022, foi formalizado um convênio realizado com 86 entes, sendo composta por 15 capitais e 71 municípios e você pode conferir todos eles no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Declarações oficiais de prestação de serviço é um próximo passo para a formalização.
Emissão e controle de todas as notas fiscais eletrônicas emitidas por sua empresa em um só lugar, é possível. Você pode contar com essa comodidade por meio de um dos nossos produtos, o taxmart!
