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AI no tribunal: a inteligência artificial é capaz de tomar decisões?

Sumário

O que você faria, se soubesse que uma decisão muito importante acerca de um processo em que você é parte, está nas mãos de uma inteligência artificial?

E se eu lhe disser, que não precisa mais imaginar?! Pois é, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) apresentou recentemente um chat bot equipado com inteligência artificial com a finalidade de realizar tarefas de automação, mas com a capacidade de propor minutas de despachos, decisões e sentenças, utilizando algoritmos que simulam a interação humana.

O robô que já atuava nas rotinas da jurisdição de 1º grau do TJ/SC, foi aprimorado e lançado pela CGJ na tarde do dia 22 de janeiro de 2024. A ferramenta já realizava tarefas de automação como consultas de atestados de óbito, endereços, e acesso a sistemas do Banco Central e Denatran.

A grande novidade também se dá na utilização de algoritmos que irão acelerar o andamento de processos judiciais, aumentando os benefícios para os cidadãos e otimizando o tempo dos servidores e magistrados, pelo menos desta jurisdição. 

Mas isso não é tão novo assim…

O TJ/SC não é o único local em que a inteligência artificial tem sido implementada. O sistema eleitoral de Santa Catarina também lançou o robô “TAISE” (Transferência Automática de Informações ao Sistema Eleitoral), resultado de uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça e as Diretorias de Inovação Judiciária e de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais.

O TAISE é responsável pela automação da comunicação de condenações criminais e também das extinções de punibilidade a um outro sistema, o Infodip do TSE. Além disso, foram instalados 6 robôs no Núcleo de Justiça 4.0 – Execução Fiscal do TJ/CE, que desde maio de 2023 movimentaram 18.562 processos na plataforma PJe, dos quais 8.928 expedientes e 9.634 atos de minutas judiciais. 

No TJ/MS foi implementada uma AI com o objetivo de aumentar a produtividade do Tribunal, com o potencial de realizar tarefas até 5 vezes mais rápido que um ser humano em plena eficiência. Um outro motivo para o uso da IA é a manutenção de um padrão de qualidade nas tarefas programadas e reduzindo erros de processamento.

A lista de robôs utilizados pelo judiciário brasileiro parece infinita, mas esta é uma realidade cada vez mais comum para os brasileiros. Por último, vamos falar do Haia, um robô que automatiza minutas de Execução Fiscal no PJE,  já em operação em todas as unidades judiciárias do TJ/BA com processos de execução fiscal, incluindo o interior do estado. 

São mais de 128 mil processos já minutados no TJ/BA e com esses resultados positivos, houve a expansão do uso da ferramenta para mais 187 comarcas que também possuem processos de execução fiscal, seguidas de reuniões com magistrados e procuradores municipais.

A automatização desses processos pode causar apreensão em algumas pessoas, mas esta reação é esperada, já que o advento de tecnologias e outras novidades sempre causam este tipo de reação na humanidade. 

Mas é muito importante focar nos números e em como o uso de AI pode mudar a realidade e reduzir muito as pilhas de papéis em cima das mesas de servidores e consequentemente a velocidade com que os processos serão julgados no Brasil. A verdade é que a AI não tomará decisões, mas a expectativa é que a Justiça no Brasil se torne cada vez mais rápida e eficiente!

E como você pode usar isso na sua empresa?

São diversas as formas de aplicação da tecnologia. Empresas de todas as áreas podem usar aquilo que temos no mercado para facilitar o dia a dia.

Mas, já que estamos falando de Justiça, a pergunta que não quer calar: um escritório de advocacia pode usar IA também? Como?

Não só pode, como deve! Um exemplo é o uso do Ergaomnes da pollvo! Com ele é possível fazer: gestão de contratos, documentos e diversos fluxos de trabalho. Imagina ter todas as suas procurações a um clique de distância? Receber diariamente o relatórios padronizados conforme a sua necessidade, além de clippings e catálogos de jurisprudência.

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